LEIS ORDINÁRIAS DE 2021

Nº da Lei Municipal: 2864 de 24 de Março de 2021

Autoria: Poder Executivo Municipal         

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de trabalho e abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação e no Fundo Municipal de Educação, na forma que menciona.

 

Nº da Lei Municipal: 2865 de 09 de Abril de 2021

Autoria: Vereador Ramon Vieira            

Ementa: Institui a Semana da Mulher no Município de Itaboraí e dá outras providências.

 

Nº da Lei Municipal: 2866 de 24 de Abril de 2021

Autoria: Vereador Elber Corrêa    

Ementa: Reconhece como essenciais no âmbito do Município de Itaboraí a prática da atividade física e do exercício físico em academias e outros estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.

Nº da Lei Municipal: 2867 de 16 de Abril de 2021

Autoria: Poder Executivo Municipal         

Ementa: Institui o Programa Economia Solidária de Desenvolvimento Social, Econômico, do Trabalho e Combate à Pobreza do Município de Itaboraí – RJ              ( Programa Moeda Social Pedra Bonita ); cria o Banco Comunitário Popular de Itaboraí ( Banco Comunitário de Desenvolvimento Pedra Bonita ) e dá outras providências.

Nº da Lei Municipal: 2868 de 11 de Maio de 2021

Autoria: Poder Executivo Municipal         

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Nº da Lei Municipal: 2869 de 11 de Maio de 2021

Autoria: Vereador Ramon Vieira            

Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público Conselho Tutelar de Manilha Anailton de Melo.