LEIS ORDINÁRIAS DE 2020
Nº da Lei Municipal: 2812 de 27 de maio de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza a distribuição de cestas básicas para famílias assistidas por Programas Socioassistenciais e afetadas pela Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2813 de 27 de maio de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Fundo Municipal de Saúde.
Nº da Lei Municipal: 2814 de 27 de maio de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Fundo Municipal de Educação, na forma que menciona.
Nº da Lei Municipal: 2815 de 27 de maio de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Abre crédito Adicional Especial no Fundo Municipal de Saúde e cria elemento de despesa na forma que menciona.
Nº da Lei Municipal: 2816 de 27 de maio de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa, Atividade e abertura de Crédito Especial no Fundo Municipal de Saúde, na forma que menciona.
Nº da Lei Municipal: 2817 de 27 de maio de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Institui o Programa Itamédicos e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2818 de 29 de junho de 2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2819 de 29 de junho de 2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa de Apoio às Escolinhas Comunitárias – PAEC, política pública que visa financiar e distribuir materiais esportivos, para o apoio às ações voltadas para o desenvolvimento humano e melhoria das condições da prática de atividades esportivas ofertadas pelas instituições comunitárias conforme especifica e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2820 de 29 de junho de 2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa Ruas de Lazer, política pública que visa a ocupação saudável das vias públicas municipais, promovendo e estimulando ações que ampliem a qualidade de vida e o bem - estar da sociedade.
Nº da Lei Municipal: 2821 de 29 de junho de 2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa Idade Ativa, política pública que visa promover e estimular a prática de atividades esportivas e lazer voltadas para a melhoria da qualidade de vida e o bem – estar social da população, conforme especifica e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2822 de 29 de junho de 2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa Pique de Esporte, política pública que visa o acesso ao esporte e ao lazer a crianças e adolescentes no período de férias escolares, na perspectiva de preenchimento do tempo livre por meio de atividades lúdicas, esportivas, recreativas, de lazer, culturais, sociais e históricas turísticas, promovendo qualidade de vida e bem - estar social.
Nº da Lei Municipal: 2824 de 26 de agosto de 2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de atividade e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 129.150,00 ( cento e vinte e nove mil e cento e cinquenta reais ) no Fundo Municipal de Assistência Social, na forma que menciona.
Nº da Lei Municipal: 2825 de 31 de agosto de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. A Rua C, do Loteamento Jardim Dona Lucinda, localizado no 1º Distrito deste Município, passa a denominar - se Rua Andrelina Ferreira de Oliveira.
Nº da Lei Municipal: 2826 de 31 de agosto de 2020
Autoria: Vereador Roberto Costa
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. A Rua 23 do Bairro Jardim Itamarati, passa a denominar - se Rua Hélio Joaquim Benedito.
Nº da Lei Municipal: 2827 de 31 de agosto de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. A Rua 60 do Bairro Grande Rio, localizado no 3º Distrito deste Município, passa a denominar - se Rua Nerilda Maria Cardoso.
Nº da Lei Municipal: 2828 de 31 de agosto de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. O logradouro público denominado antiga Estrada Itaboraí/Venda das Pedras, que tem início na confluência da Avenida 22 de Maio com a Rua Galdino Marins Coutinho e segue numa Extensão de 300 metros até alcançar novamente a Avenida 22 de Maio, sentido Itaboraí/Venda das Pedras, no 3º Distrito deste Município, passa a denominar - se Rua Rafael Barbosa Corrêa.
Nº da Lei Municipal: 2829 de 31 de agosto de 2020
Autoria: Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. A Rua IX, no Bairro Outeiro das Pedras, 1º Distrito deste Município, passa a denominar - se Rua Adriano Fonseca Martins.
Nº da Lei Municipal: 2830 de 31 de agosto de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. A Rua 21, do Bairro Joaquim de Oliveira localizado no 1o Distrito deste Município passa a denominar-se Rua Nélia Pereira da Costa.
Nº da Lei Municipal: 2831 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Autoriza o Poder Executivos a instituir o Programa Grêmios Estudantis nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2832 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Sandro Construforte
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Banco Municipal de Alimentos" na forma que especifica e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2833 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto Histórico e Geográfico Itaborahyense.
Nº da Lei Municipal: 2834 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Sandro Construforte
Ementa: Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2835 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Sandro Construforte
Ementa: Estabelece multa ao estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger mulher durante o aleitamento
Nº da Lei Municipal: 2836 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Autoriza ao poder executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Municipal, a converter os motores de veículos da frota pública Municipal para uso de gás natural veicular - GNV, no Município de Itaboraí – RJ e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2837 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Paulo Ney
Ementa: Dispõe sobre a visitação ás unidades escolares municipais de um funcionário capacitado do Sistema Único de Saúde – SUS para fazer levantamento das necessidades de atendimento psicológico dos estudantes e encaminhá-los a tratamento.
Nº da Lei Municipal: 2838 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Rogério Filgueiras
Ementa: Institui no Âmbito do Município de Itaboraí a campanha doadores do futuro.
Nº da Lei Municipal: 2839 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Sandro Construforte
Ementa: Dispõe sobre a prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos de menor idade, no âmbito do Município de Itaboraí.
Nº da Lei Municipal: 2840 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Sandro Construforte
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários de Shopping Centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2841 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Rogério Filgueiras
Ementa: Dispõe sobre a criação de projeto de adoção de lixeiras por particulares.
Nº da Lei Municipal: 2842 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Rogério Filgueiras
Ementa: Dispõe sobre a devolução de remédios vencidos, deteriorados e não usados nos estabelecimentos que os comercializam para correta destinação final no Município de Itaboraí.
Nº da Lei Municipal: 2843 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Paulo Ney
Ementa: Autoriza o poder executivo a construir e/ou estruturar centros de reabilitação para pacientes curados da COVID 19.
Nº da Lei Municipal: 2844 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Marcos Araújo
Ementa: Autoriza o poder executivo a suspender o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do Município de Itaboraí por 120 cento e vinte dias e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2845 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Agnaldo Coutinho
Ementa: Institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências.
Nº da Lei Municipal: 2846 de 04 de setembro de 2020
Autoria: Vereador Paulo Ney
Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaboraí o “dia do Jiu-Jitsu” e dá outras providências.