LEIS COMPLEMENTARES DE 2020

Nº da Lei Complementar: 262 de 02 de julho de 2020.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Cria a Subsecretaria de Juventude na Estrutura Administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

 

Nº da Lei Complementar: 263 de 02 de julho de 2020.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a alteração das Alíquotas de Contribuição e Plano de Benefícios do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI.3

 

Nº da Lei Complementar: 264 de 31 de agosto de 2020.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Altera a Lei nº 2754, de 23 de agosto de 2019, que dispõem sobre o Sistema Municipal de Turismo.

Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira de 10:00hs às 16:00hs