PAULO NEY – PROJETO DE LEI 2020

Projeto de Lei 0527/2020

Data: 31/08/2020    

Ementa: Isenta do pagamento do ISS os profissionais autônomos devidamente cadastrados no Município de Itaboraí nas categorias de taxi e transporte escolar bem como limita a cobrança de multas taxas e preços públicos e dá outras providências

 

Projeto de Lei 0528/2020

Data: 31/08/2020    

Assunto Detalhado: INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR CUMPRIMENTO DE METAS DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF CONDICIONADA À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALCANCE DE METAS ADAM BEM COMO AO REPASSE FINANCEIRO PROVENIENTE DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFAPS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS