AGNALDO COUTINHO – PROJETO DE LEI 2019

Projeto de Lei - 0056/2019

Data de autuação: 02/07/2019

Assunto detalhado: ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 2º DA LEI Nº 1783 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 0979/2019
Data: 05/12/2019

Assunto Detalhado: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LUPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira de 10:00hs às 16:00hs