Presidente da Câmara de Vereadores apresenta projeto de lei para tornar definitivos laudos do Transtorno do Espectro Autista

Na sessão plenária desta terça-feira, 04/04, o presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí, vereador Elber Corrêa (Republicanos), apresentou um projeto de lei que tem como objetivo tornar definitivos os laudos que diagnosticam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o vereador, a obrigatoriedade para se renovar um laudo dificulta o acesso aos serviços para famílias e autistas que precisam do documento para garantir direitos. "O TEA não é uma doença e não existe uma cura, mesmo assim, os laudos que confirmam o diagnóstico precisam ser atualizados, essa burocracia só prejudica os autistas e suas famílias", afirmou o vereador.
O texto também prevê que as famílias podem pedir a revisão do laudo, caso haja mudança no grau do autismo. O projeto de lei ainda precisa ser votado na Câmara e, se aprovado, sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa. De acordo com o Ministério da Saúde, o autismo afeta cerca de 2 milhões de brasileiros e é quatro vezes mais comum em meninos do que em meninas.