LEIS ORDINÁRIAS DE 2018

Nº da Lei Municipal: 2701 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Rogério Filgueiras.

Ementa: Dispõe sobre a criação de ações voltadas ao combate a violência contra a mulher nas escolas municipais e privadas no Município de Itaboraí.

 

Nº da Lei Municipal: 2702 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Disque Solidariedade e dá outras providências.

 

Nº da Lei Municipal: 2703 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.

 

Nº da Lei Municipal: 2704 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Renato Garcia

Ementa:​ Institui o combate ao assédio moral e qualquer forma de perseguição no ambiente laborativo no município de Itaboraí, bem como dá outras providências.

 

Nº da Lei Municipal: 2705 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Renato Garcia

Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento Cultural da Festa Funk Tradicional e Melody no Município - FFTM.

 

Nº da Lei Municipal: 2706 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Paulo Ney

Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Itaboraí e dá outras providências.

 

Nº da Lei Municipal: 2707 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Agnaldo Coutinho

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da identificação e atendimento a alunos com altas habilidades e superdotação no município de Itaboraí.

 

Nº da Lei Municipal: 2708 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Paulo Ney

Ementa: Institui o Dia do Cuidador de Idosos

 

Nº da Lei Municipal: 2709 de 06 de setembro de 2018.

Autoria: Vereador Paulo Alves

Ementa: Institui o Dia da Bíblia no município de Itaboraí

Nº da Lei Municipal: 2710 de 22 de Outubro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Dispõe sobre a Cessão do Plenário da Câmara Municipal de Itaboraí para realização de Cultos Religiosos de qualquer natureza.

 

Nº da Lei Municipal: 2711 de 22 de Outubro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Estipula a concessão de descontos e meia porção em Restaurantes de Similares na forma que menciona.

Nº da Lei Municipal: 2712 de 05 de setembro de 2018.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaboraí para o Exercício Financeiro de 2019.

 

Nº da Lei Municipal: 2713 de 13 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Institui no âmbito do município de Itaboraí, o mês de agosto como “AGOSTO LILÁS”.

 

Nº da Lei Municipal: 2714 de 13 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Institui no âmbito do município de Itaboraí, o mês de outubro como “OUTUBRO ROSA”.

 

Nº da Lei Municipal: 2715 de 13 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Institui no âmbito do município de Itaboraí, o mês de novembro como “NOVEMBRO AZUL”.

 

Nº da Lei Municipal: 2716 13 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Sandro Construforte

Ementa: Institui no âmbito do município de Itaboraí, o mês de setembro como “SETEMBRO AMARELO”.

 

Nº da Lei Municipal: 2717 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a criação de instituição de longa permanência para idosos – ILPI.

 

Nº da Lei Municipal: 2718 de 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação do abrigo institucional para crianças e adolescentes – Dr. Ewaldo Saramago Pinheiro.

 

Nº da Lei Municipal: 2719 de 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: - Altera dispositivos da Lei Municipal no 2500, de 25 de agosto de 2014.

 

Nº da Lei Municipal: 2720 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe no artigo 105 do ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal sobre requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de qualquer natureza com créditos decorrentes de precatórios do município de Itaboraí.

 

Nº da Lei Municipal: 2721 de 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área localizada em Recreio de Itapacorá, em função de servidão de passagem para gasoduto Rota 03 e emissão de efluentes do COMPERJ.

 

Nº da Lei Municipal: 2722 de 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Renato Garcia

Ementa: Dispõe sobre determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilize bolsa de colostomia na cidade de Itaboraí.

 

Nº da Lei Municipal: 2723 de 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Renato Garcia

Ementa: Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no município de Itaboraí.

 

Nº da Lei Municipal: 2724 de 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Renato Garcia

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tipo sanguíneo fazer parte dos crachás usados pelos funcionários de empresas públicas e privadas e dá outras providências.

 

Nº da Lei Municipal: 2725 de 18 de dezembro de 2018.

Autoria: Vereador Renato Garcia

Ementa: Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

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