Projeto de nivelamento salarial da Guarda Municipal é aprovado na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itaboraí aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 30/03, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que visa reestruturar a função dos agentes da Guarda Municipal e adequá-los à realidade da administração pública. A proposta altera o disposto na Lei Complementar 112/2010, incluindo a Guarda Municipal de Itaboraí no nível XVI da Lei Complementar 08/1996, efetivando assim o nivelamento dos agentes da instituição.
O projeto de Lei foi discutido pelos vereadores em duas sessões e aprovado por unanimidade. Segundo o vereador Marcos Alves, a medida é um passo importante para a segurança pública em Itaboraí.
“Existia uma injustiça, pois a Guarda Municipal recebia seus vencimentos conforme o concurso da guarda para nível fundamental e o último concurso foi para o ensino médio, então quem entrou com ensino médio, recebia como um nível inferior. Existia essa distorção. Hoje essa injustiça acabou! Os guardas municipais têm uma função muito importante no ordenamento da cidade, da segurança pública, merecem ser valorizados”, afirmou o parlamentar.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, Alexandre Barbosa, a medida é considerada um importante avanço na valorização dos profissionais da segurança pública em Itaboraí. A reestruturação proposta no projeto de Lei permitirá que os agentes da Guarda Municipal tenham um plano de carreira mais justo e equilibrado, que permita o seu desenvolvimento profissional e estimule a prestação de um serviço cada vez mais qualificado à população.
“A aprovação dessa lei traz dignidade para a nossa categoria. Nós, da Guarda, só temos a agradecer a todos que fizeram com que esse projeto fosse aprovado pela Câmara. Os agentes da Guarda Municipal estão à disposição da população 24h por dia, esse reconhecimento do prefeito e dos vereadores é fundamental para que os servidores públicos sintam-se valorizados e motivados a continuarem a fazer o melhor por nossa Itaboraí”, disse o comandante.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Marcelo Delaroli. A reestruturação proposta no projeto permitirá que os agentes da instituição tenham um plano de carreira mais justo e equilibrado, que estimule o seu desenvolvimento profissional.o para o site